Política de Privacidade

Versão 2.2 · Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados no Precificaí é a APLICAI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.054.196/0001-63, com sede na Rua Antônio Altaf, 390, Cascatinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36033-330 (“Aplicaí”), pessoa jurídica de direito privado responsável pela operação do aplicativo de precificação para pequenos negócios alimentícios — confeitarias, lanchonetes, restaurantes, food trucks, marmitarias, pizzarias e produtores artesanais.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail contato@precificaiapp.com, com o assunto “LGPD”.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (art. 5º, V).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, da coleta à eliminação (art. 5º, X).
• Controlador: a Aplicaí, responsável pelas decisões sobre o tratamento (art. 5º, VI).
• Operador: terceiros que realizam tratamento por conta da Aplicaí (Supabase, Sentry, Vercel etc.).

3. Dados pessoais tratados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

3.2 Dados coletados automaticamente

4. Bases legais do tratamento (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados estritamente necessários à prestação do Serviço contratado mediante criação da conta.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos opcionais — em especial o login com Google, telefone, dados adicionais de perfil e os cookies de medição e de anúncios (item 9.1).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da informação, telemetria agregada, melhoria do Serviço e divulgação do próprio Precificaí a quem já tem conta (itens 9.2 e 9.3), sempre observados os direitos fundamentais do Titular e com direito de oposição a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de logs de acesso (Marco Civil) e atendimento a requisições judiciais.

5. Compartilhamento com terceiros (operadores)

A Aplicaí não comercializa, aluga, cede ou licencia dados pessoais a anunciantes, agregadores, brokers ou plataformas de marketing. Compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes operadores, contratualmente vinculados a sigilo e às finalidades descritas:

• Supabase, Inc. — provedor de autenticação, banco de dados PostgreSQL e sincronização (servidores nos Estados Unidos).
• Functional Software, Inc. (Sentry) — monitoramento de erros e estabilidade (servidores nos Estados Unidos).
• Google LLC — somente quando o Titular opta por “Entrar com Google” (OAuth).
• Vercel Inc. — hospedagem da versão web do aplicativo.
• Meta Platforms, Inc. — medição do resultado e exibição de anúncios do próprio Precificaí no Facebook e no Instagram, nos limites do item 9: cookies somente com o aceite do Titular (9.1) e e-mail em formato embaralhado, com direito de oposição (9.2).

Poderemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente (art. 7º, VI, e art. 11, II, “a” da LGPD), bem como para proteger direitos, segurança e propriedade da Aplicaí ou de terceiros.

6. Transferência internacional de dados

Considerando que parte dos operadores está sediada fora do Brasil (Estados Unidos, principalmente), poderá haver transferência internacional de dados pessoais, com fundamento no art. 33 da LGPD. Adotamos salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com cada operador;
• Compromisso contratual dos operadores em observar nível de proteção compatível com a LGPD;
• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256) durante a transferência e armazenamento.

7. Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco, incluindo:

• Criptografia em trânsito por HTTPS/TLS 1.2+ em todos os endpoints;
• Criptografia em repouso (AES-256) nos bancos de dados do Supabase;
• Row-Level Security (RLS) no PostgreSQL — cada Titular acessa apenas seus próprios registros;
• Senhas armazenadas com hash bcrypt; ninguém na Aplicaí tem acesso à senha em texto claro;
• Disponibilidade de autenticação multifator (MFA) opcional;
• Controle de acesso administrativo restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de incidentes de segurança via Sentry e logs do Supabase.

Retenção: dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, promovemos soft delete em até 30 dias e a eliminação definitiva dos backups em até 90 dias, ressalvadas hipóteses legais de guarda obrigatória (Marco Civil da Internet — logs de acesso por 6 meses; legislação fiscal — até 5 anos quando aplicável).

Em caso de incidente de segurança que implique risco ou dano relevante aos Titulares, a Aplicaí comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O Titular pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados segredo comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Aplicaí compartilhou seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, envie e-mail para contato@precificaiapp.com com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”, informando: (i) seu nome e e-mail cadastrado; (ii) o direito que deseja exercer; (iii) descrição do pedido. Por questões de segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Atendemos requisições no prazo legal, em regra inferior a 15 dias úteis.

9. Cookies e armazenamento local

Na versão web, utilizamos armazenamento técnico estritamente necessário:

• Cookies/localStorage de sessão — para manter o Titular autenticado;
• localStorage de preferências — densidade de listas, tema e configurações da interface;
• Cookie de origem da visita (pcf_attr) — guarda de qual campanha ou anúncio a visita veio (parâmetros utm do link), para sabermos quais divulgações funcionam;
• Cookie de escolha (pcf_consent_v2) — lembra se o Titular aceitou ou recusou os cookies de medição e de anúncios.

9.1 Cookies de medição e de anúncios (opcionais)

Com o consentimento do Titular (art. 7º, I, da LGPD), dado no aviso de cookies, utilizamos o Pixel da Meta e a API de Conversões da Meta para duas finalidades: (i) medir o resultado dos nossos anúncios no Facebook e no Instagram; e (ii) mostrar anúncios do Precificaí a quem já visitou o site ou o aplicativo (remarketing) — por exemplo, o convite para concluir o cadastro ou para conhecer o plano Pro. Nesse caso:

• o Pixel grava cookies próprios (_fbp, _fbc) e informa à Meta as páginas visitadas e ações como a criação de conta, o uso inicial do aplicativo, o vídeo tutorial assistido e o início de uma assinatura;
• a Meta usa essas informações para formar públicos e exibir anúncios do Precificaí ao Titular no Facebook e no Instagram;
• quando uma assinatura é paga, informamos à Meta a compra (valor e plano), acompanhada do e-mail e do identificador da conta em formato embaralhado (hash SHA-256), que não permite a leitura direta do dado;
• não enviamos à Meta receitas, insumos, preços, custos ou qualquer dado do negócio cadastrado no aplicativo.

Sem o aceite, o Pixel não é carregado e nenhuma dessas informações é enviada. Quem aceitou o aviso anterior (antes de 14 de outubro de 2026) aceitou apenas a medição; por isso o aviso é exibido de novo, já com as duas finalidades. O Titular pode mudar de ideia a qualquer momento apagando os cookies deste site no navegador (o aviso volta a aparecer) ou escrevendo para o contato do item 14.

9.2 Lista de clientes para anúncios (públicos personalizados)

Podemos enviar à Meta o e-mail das contas cadastradas, em formato embaralhado (hash SHA-256), para mostrar anúncios do Precificaí a quem já tem conta (por exemplo, novidades do aplicativo ou o convite para assinar o plano Pro) e para deixar de mostrar anúncios de cadastro a quem já é cliente. A Meta compara esses códigos com os das contas dela e descarta os que não coincidem. Não enviamos nome, telefone nem dados do negócio.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). O Titular pode se opor a qualquer momento escrevendo para o contato do item 14 com o assunto “Não usar meu e-mail em anúncios”; o e-mail é retirado das listas seguintes em até 15 dias. Para contas criadas antes de 14 de outubro de 2026, este uso só começa em 29 de outubro de 2026, conforme o item 12.

9.3 E-mails do Precificaí

Enviamos e-mails sobre a conta (confirmação de cadastro, segurança, cobrança) e, ocasionalmente, dicas de uso e novidades do Precificaí. Todo e-mail de dicas e novidades traz uma forma de parar de recebê-los; os e-mails sobre a conta continuam enquanto ela existir.

Não utilizamos Google Analytics nem outros trackers de terceiros para fins de marketing além dos descritos acima.

10. Crianças e adolescentes

O Precificaí é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso seja identificado tratamento envolvendo menor, os dados serão excluídos imediatamente e, quando aplicável, o responsável legal será notificado. Solicitações nesse sentido devem ser enviadas a contato@precificaiapp.com.

11. Decisões automatizadas

As sugestões de preço apresentadas pelo Precificaí são geradas por regras determinísticas (CMV, margem alvo, taxas de marketplace etc.) com base nos dados informados pelo próprio Titular, e não constituem decisão automatizada com efeitos jurídicos relevantes no sentido do art. 20 da LGPD. As decisões finais de precificação são, em qualquer caso, de responsabilidade exclusiva do Titular.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no Serviço, melhores práticas ou exigências legais. Em alterações materiais, notificaremos o Titular por e-mail e/ou notificação no aplicativo, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor. A data da “Última atualização” ao topo desta página sempre indicará a versão vigente.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas, preferencialmente, por tratativa amigável. Não havendo composição, fica eleito o foro do domicílio do Titular consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: contato@precificaiapp.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@precificaiapp.com (assunto “LGPD”).
O suporte ao usuário ocorre exclusivamente por e-mail e pela aba “Suporte” do aplicativo. Não atendemos por WhatsApp ou redes sociais.

O Titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em https://www.gov.br/anpd.